União dos Juristas Católicos do Estado do Rio de Janeiro

25 Anos

Por quem os sinos dobram

José Marcos Domingues

Presidente da União dos Juristas Católicos do Rio de Janeiro.

Perante o Supremo Tribunal Federal, a ADPF 442 pretende descriminalizar o aborto até 12 semanas de gestação.

No dia 2 de agosto todas as igrejas católicas do Estado do Rio de Janeiro soam sinos, em clamor de uma só voz. No dia 3, inicia-se audiência pública no STF sobre esse candente tema.

A ADPF 442 pretende deslocar o debate cidadão sobre o assassinato via aborto do Congresso para o Tribunal, quando Tribunais não são criados para elaborar leis. Ela encerra um pedido impossível, que é retirar do Parlamento a prerrogativa de ouvir o povo e legislar, e transferi-la ao Supremo, que deve guardar a Constituição e as leis, e não revogá-las.

O procedimento adotado pela Corte Suprema permitirá que a iminente audiência pública, se não for adiada, leve à falsa impressão de que a cultura da morte de inocentes indefesos deitou raízes majoritárias no Brasil. O volume de falas é desproporcional: 29 expositores pró-aborto escalados, sendo que até vozes estrangeiras pró-morte terão vez. Por outro lado, menos da metade dos admitidos a falar são instituições brasileiras pró-vida, em iníqua disparidade de armas, incompatível com a igualdade e a democracia.

Em debate a obra do Constituinte pela dignidade e inviolabilidade da vida humana, desde a concepção até a morte natural como decorre da Biologia. Tema relevante para a sociedade brasileira, o Congresso Nacional já rejeitou expressamente o aborto, tão condenado em recentes debates na Casa.

Em respeito à vontade do povo, diante até do renovado Congresso que será eleito, recomenda-se aguardar novos debates sobre a vida e o aborto. A vida frágil no seu começo e fim reclama proteção.

Na véspera da audiência no STF, por quem os sinos dobram? Os sinos dobram pelas vidas inocentes e indefesas da nação brasileira.