União dos Juristas Católicos do Estado do Rio de Janeiro

25 Anos

 

Ata da Reunião Plenária da União dos Juristas Católicos do Rio de Janeiro, realizada no dia 3 de junho de 2019.

 

Aos três dias do mês de junho de dois mil e dezenove, realizou-se a Solene Reunião Plenária da União dos Juristas Católicos, no edifício da Cúria Arquidiocesana situado na Rua Benjamin Constant, n° 23, nesta cidade, com a participação dos associados que assinaram a lista de presença. Na Capela do 2° andar, foi celebrada a Santa Missa por S. Exa. Revma., Cardeal Arcebispo Dom Orani Tempesta, e concelebrada por Dom Juarez Delorto Secco, pelo Monsenhor Sérgio Costa Couto e pelo Cônego Cláudio dos Santos. Após, foi aberta esta Plenária sob a Presidência do Dr. José Marcos Domingues de Oliveira, sendo proferida a oração inicial pelo Monsenhor Sérgio Costa Couto. Após a oração, o Dr. Cléber Francisco Alves, 2º Secretário, chamou para compor a Mesa dos trabalhos os palestrantes convidados, Dr. Ricardo Henry Marques Dip, Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Presidente da União Internacional dos Juristas Católicos, e Diretor da Seção de Estudos de Direito Natural do Consejo de Estudios Hispánicos Felipe II, de Madri; e o Monsenhor Osvaldo Neves de Almeida, Consultor da Segunda Seção da Secretaria de Estado da Santa Sé; Oficial da Segunda Seção da Secretaria de Estado da Santa Sé 1992-2017; Advogado pela Universidade de Buenos Aires, Doutor em Direito Canônico pela Pontifícia Universidade da Santa Cruz (Roma), Sacerdote incardinado na Prelazia da Santa Cruz e Opus Dei; registrou ademais as presenças ilustres do Doutor Paulo Silveira Martins Leão Junior, nosso homenageado, ex-Presidente da UJUCARJ, e da Dra. Rita de Cássia Nunes Machado, Presidente da União dos Juristas Católicos de Goiânia. Com a palavra o Dr. José Marcos Domingues de Oliveira, Presidente da UJUCARJ, dirigiu-se à Plenária nos seguintes termos: Inicialmente presidida pelo Ministro Célio Borja, sucedido pelo Desembargador Cláudio Vianna de Lima, foi nos últimos 12 anos conduzida pelo brioso e operoso confrade Paulo Silveira Martins Leão Junior, nosso justamente homenageado.  Dotada de personalidade canônica, a UJUCARJ tem por fim contribuir para a presença da ética católica na ciência jurídica, na atividade judiciária, legislativa e administrativa brasileira, defendendo em especial a inviolabilidade da vida humana digna, desde a concepção até a morte natural; a concepção católica de família, e a doutrina social da Igreja. À guisa de exemplo, vale destacar a atuação da UJUCARJ na oposição a projetos de lei para aprovar o aborto irrestrito no Brasil a qualquer momento da gestação, até hoje inviabilizados no Congresso Nacional, e perante o Supremo Tribunal Federal em oposição às ADIs e ADPF que procuram descriminalizar o aborto no Brasil; colaboração na elaboração da Lei da Ficha Limpa cujo texto base foi produzido por Grupo de Trabalho e encaminhado à CNBB, que o patrocinou; combate à Eutanásia, mediante a elaboração de um projeto de lei sobre cuidados paliativos, e crítica a Resolução do Conselho Federal de Medicina, que tratava do assunto como mera questão de ética profissional, e não como tema de direito fundamental; atuação junto à CNBB e aos três Poderes da União Federal pela aprovação e implementação do Acordo Brasil-Santa Sé, e em favor da aprovação do ensino religioso confessional, que veio a prevalecer; elaboração de Anteprojeto de Reforma Institucional do Judiciário e do Legislativo, encaminhado ao Congresso Nacional; e também sugestões, emendas e comentários apresentados às 10 medidas anticorrupção do MPF. É nesse contexto histórico que comemoramos o Jubileu de Prata da UJUCARJ, descortinando para ela um futuro de bom combate, em tempos de preocupantes relativizações epistemológicas, enfrentamentos civilizatórios e intolerância religiosa – e o faremos com a ampliação do quadro social a começar pela inclusão de Estudantes de Direito; a participação em atividades científicas externas, como o próximo Seminário Conjunto UJUCARJ/PUC-Rio sobre a implementação do Acordo Brasil-Santa Sé; e a sempre maior participação dos Unionistas palestrando nas Sessões Plenárias sobre temas fundamentais, como já o foram o trabalho e a doutrina social da Igreja, e a Objeção de Consciência. A seguir o Presidente, a propósito desses temas fundamentais, declarou ter a UJUCARJ a honra de celebrar este Jubileu, sob o signo-tema da Fé, Direito e Justiça, nas conspícuas lições do Monsenhor Osvaldo Neves de Almeida e do Desembargador Ricardo Dip, a quem passou sucessivamente a palavra.  Com a palavra, o Monsenhor Osvaldo Neves de Almeida palestrou sobre Fé, dignidade humana e Justiça, seguindo-se sessão de perguntas e respostas. Após, com a palavra, o Desembargador Ricardo Dip palestrou sobre O Jurista católico e o Direito, subsequentemente também respondendo a perguntas da audiência. Ambos os palestrantes foram muito aplaudidos pelos presentes e enaltecidos em suas falas pelo Presidente, que agradeceu o esmero e a profundidade das respectivas manifestações. COMENDA: a seguir com alegria e a honra procedeu-se à homenagem ao Doutor Paulo Silveira Martins Leão Junior, dileto Confrade, que,  a par de outras qualidades, apenas por sua histórica e intransigente militância pró-vida, merece ser reconhecido como verdadeiro apóstolo em missão infinda, nas palavras do Presidente, que, para lhe fazerem entrega da Comenda Santo Afonso Maria de Ligório, nosso Patrono, convidou o Vice-Presidente, Dr. Gustavo Miguez de Mello, e o Diretor 1º Tesoureiro, Dr. José Afonso Barreto de Macedo, que discursaram elogiando o homenageado, o qual, por sua vez, agradeceu à UJUCARJ e aos seus colegas de Diretoria pela honra da homenagem e pelo profícuo e agradável convívio. O Presidente agradeceu à Santíssima Trindade pelo luminoso Jubileu da UJUCARJ, à Arquidiocese, e em especial ao Arcebispo Dom Orani Tempesta e Bispo Auxiliar Dom Joel Amado, pelo conselho e apoio, ao Monsenhor Costa Couto pelo constante acompanhamento, aos palestrantes, reiteradamente, às autoridades, convidados e visitantes pelo prestígio e simpatia de suas presenças, ao corpo diretor e em especial ao Vice-Presidente Gustavo Miguez de Mello, generoso amigo e companheiro, a todos os Unionistas pela graça de aqui comemorar o Jubileu, e aos colaboradores da União, de modo especial na pessoa da Sra. Modesta Costa do Nascimento, a quem pediu transmitir a gratidão da UJUCARJ aos funcionários da Mitra Arquidiciocesana, que hoje e sempre ajudam. Por fim, o Presidente confirmou a realização da próxima Plenária para o dia 16 de setembro de 2019, quando palestrarão o Dr. Marcus Abraham, Desembargador Federal e Professor Associado da UERJ, e o Confrade Dr. Vitor Pimentel Pereira sobre o tema A lei mosaica, o direito canônico e sua influência no direito brasileiroNada mais havendo a tratar, foi proferida a oração final pelo Monsenhor Osvaldo Neves de Almeida, que a todos abençoou. E, para constar, foi lavrada a presente ata, que vai assinada pelo Sr. Presidente e pelo 2º Secretário.

 

Rio de Janeiro, 3 de junho de 2019.

 

José Marcos Domingues de Oliveira, Presidente

Cleber Francisco Alves, 2Secretário